[Questão Inédita] Recente e importante inovação do Código Pe...
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Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007056
Direito Penal
[Questão Inédita] Recente e importante inovação do Código Penal consiste na criminalização do bullying
e cyberbullying, promovida pela Lei 14.811/2024, que acrescentou o artigo 146-A.
Acerca da referida infração penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste em intimidar sistematicamente, mas em grupo e mediante violência física, uma ou mais pessoas, por meio de atos de intimidação.
II. É caracterizado pela prática de agressão física, exclusivamente, sendo necessário que ocorra no ambiente escolar para configuração do delito.
III. É punido com multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da referida infração penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste em intimidar sistematicamente, mas em grupo e mediante violência física, uma ou mais pessoas, por meio de atos de intimidação.
II. É caracterizado pela prática de agressão física, exclusivamente, sendo necessário que ocorra no ambiente escolar para configuração do delito.
III. É punido com multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Está correto o que se afirma em:
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