Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e servi...

GABARITO: ERRADO

• Art. 57, L. 8.666/93. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
• I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
• II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;   
• III - (Vetado).      
• IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
• V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.     
• (...) § 4º Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.  

E

Informática são 48 meses

Serviços contínuos até 60 meses + 12

Gabarito: E

Regra: duração dos contratos fica adstrita aos respectivos créditos orçamentários.

Exceções:

• Projetos contemplados no PPA
• Prestação de forma contínua 60 + 12 meses
• Equipamentos e programas de informática 48 meses
• Defesa Nacional 120 meses

48 meses

INF8 = até 48 meses

coloca outra bolinha na letra "o" em info = vira 8 = lembra-se de 48