Considere a seguinte situação hipotética. Ao passar em frent...

homicidio culposo-previsto no ctb

homicidio doloso-previsto no cp

Resposta errada

ERRADO

Como podemos perceber na descrição do fato, Tício atropelou seu desafeto dolosamente. Logo, não responderá perante o CTB, mas sim pelo CP:

CTB

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

        Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

A questão tenta enganar o candidato em relação as majorantes (aumento de pena) do crime culposo. 

Só pra diferenciar vou colocar AGRAVANTES vs AUMENTO DE PENA

----> Art. 298. AGRAVANTES GENÉRICAS DOS CRIMES DO CTB (TAXATIVO) ter o condutor cometido a infração:

Aplicado em todos os crimes (EXCETO: homicídio culposo e lesão corporal culposa)

1 - com perigo concreto a 2 ou + pessoas ou grave dano patrimonial a terceiros;

2 - utilizando vício na placa;
3 - sem “carteira” (SE SUSPENSA OU CASSADA OUTRO CRIME - ART. 307 CTB);
4 - Com CNH diferente;
5 - CULPA do profissional;
6 - Com veículos adulterados;

7 - Sobre faixa de pedestres (TEMPORÁRIA OU PERMANENTE).

----> ART 302 § 1º MAJORANTES (Aumento de pena de 1/3 a 1/2, PREVALECEM, são mais fortes do que as AGRAVANTES)

Que serve SOMENTE para homicídio culposo e lesão corporal culposa Art. 303 (lembrando que na questão foi DOLOSO)

1 - Não possuir PPD ou HAB
- - - - > 2 - Praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada < - - - -  AQUI A QUESTÃO TENTA CONFUNDIR O CANDIDATO.
3 - Deixar de prestar socorro quando possível 

4 - No exercício de atividade profissional

Gab: e

Sem Blá Blá 

O que o examinador buscou nessa questão:

1. Saber se o candidato sabe que os crime de homicído do CTB é somente na modalidade CULPOSA. 

2. Saber se o candidato conhece o principio da especialidade que penetra TODO o ordenamento jurídico penal. 

3. Principio da consunção - o crime meio absorve o crime fim. Qual foi a finalidade do agente? 

Resumindo: 

Quando homicídio praticado no trânsito:

Homicídio DOLOSO: Código Penal

Homicídio CULPOSO: CTB 

Gabarito: ERRADO

Ao atropelar intencionalmente o seu desafeto, Tício agiu com dolo, pois quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Acontece que, até os dias atuais, o CTB não tipificou no rol de seus crimes, o de homicídio doloso. Apenas o de homicídio CULPOSO, no art. 302.

Ele deverá responder por homicídio doloso, mas não com base no CTB, e sim no Código Penal Brasileiro (art. 121).


Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS