Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o
Banco Königsberg S.A. no valor de dez mil reais, que deveria ser
pago em 60 (sessenta) prestações de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais). A cláusula terceira do contrato prevê que na
hipótese de 03 (três) meses de inadimplência, o MUTUANTE fica
autorizado a promover a cobrança judicial da totalidade dos
valores concedidos a título de mútuo, como também a incluir o
nome do MUTUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito.
Em setembro de 2023, o Banco Königsberg S.A. transferiu
onerosamente o crédito do contrato com René para o Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Metafísica, sendo silente a
respeito da responsabilidade do cedente em caso de
inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego,
no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três
parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o
nome de René nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das
obrigações, assinale a afirmativa correta.

Question

Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o
Banco Königsberg S.A. no valor de dez mil reais, que deveria ser
pago em 60 (sessenta) prestações de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais). A cláusula terceira do contrato prevê que na
hipótese de 03 (três) meses de inadimplência, o MUTUANTE fica
autorizado a promover a cobrança judicial da totalidade dos
valores concedidos a título de mútuo, como também a incluir o
nome do MUTUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito.
Em setembro de 2023, o Banco Königsberg S.A. transferiu
onerosamente o crédito do contrato com René para o Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Metafísica, sendo silente a
respeito da responsabilidade do cedente em caso de
inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego,
no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três
parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o
nome de René nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das
obrigações, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A cessão do crédito do Banco Königsberg para o Fundo de
Investimento é válida e eficaz, desde que haja o
consentimento expresso de René.  Ou Alternativa B: A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça
compreende que a ausência de notificação do devedor torna
inexequível e ineficaz a cessão de crédito. Ou Alternativa C: Salvo se tiver procedido de má-fé, o Banco Königsberg S.A. não
fica responsável perante o Fundo de Investimento pela
existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. Ou Alternativa D: Na situação hipotética narrada, o Banco Königsberg S.A. não
responde perante o Fundo de Investimento pela insolvência de
René Kant. Ou Alternativa E: De acordo com o entendimento consolidado do Superior
Tribunal de Justiça, para que o cessionário pratique os atos
necessários à preservação do crédito é necessária a ciência do
devedor.

Gabriel · Accepted Answer

Alternativa [D] Na situação hipotética narrada, o Banco Königsberg S.A. não
responde perante o Fundo de Investimento pela insolvência de
René Kant. A) ERRADAArt. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.Também caiu para:(Auditor Tributário Municipal - Prefeitura de São José dos Campos-SP 2024 - FGV); (Juiz - TJGO 2023 - FGV).B e E) ERRADASSTJ, 2017: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CONSEQUÊNCIAS. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA. - A cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada. Isso não significa, porém, que a dívida não possa ser exigida quando faltar a notificação. - A jurisprudentes deste Superior Tribunal de Justiça afirma que a ausência de notificação do devedor acerca da cessão do crédito (art. 290 do CC/2002) não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Precedentes. - Na hipótese dos autos, não havendo irregularidade na inscrição da recorrida em banco de dados de serviço de proteção ao crédito, não há a configuração de dano moral. - Recurso especial conhecido e provido". - REsp 1603683/RO.C) ERRADAArt. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.D) CORRETAArt. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.Também caiu para:(Auditor Tributário Municipal - Prefeitura de São José dos Campos-SP 2024 - FGV).

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas