Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o
Banco Königsberg S.A. no valor de dez mil reais, que deveria ser
pago em 60 (sessenta) prestações de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais). A cláusula terceira do contrato prevê que na
hipótese de 03 (três) meses de inadimplência, o MUTUANTE fica
autorizado a promover a cobrança judicial da totalidade dos
valores concedidos a título de mútuo, como também a incluir o
nome do MUTUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito.
Em setembro de 2023, o Banco Königsberg S.A. transferiu
onerosamente o crédito do contrato com René para o Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Metafísica, sendo silente a
respeito da responsabilidade do cedente em caso de
inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego,
no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três
parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o
nome de René nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das
obrigações, assinale a afirmativa correta.

Question

Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o
Banco Königsberg S.A. no valor de dez mil reais, que deveria ser
pago em 60 (sessenta) prestações de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais). A cláusula terceira do contrato prevê que na
hipótese de 03 (três) meses de inadimplência, o MUTUANTE fica
autorizado a promover a cobrança judicial da totalidade dos
valores concedidos a título de mútuo, como também a incluir o
nome do MUTUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito.
Em setembro de 2023, o Banco Königsberg S.A. transferiu
onerosamente o crédito do contrato com René para o Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Metafísica, sendo silente a
respeito da responsabilidade do cedente em caso de
inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego,
no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três
parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o
nome de René nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das
obrigações, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A cessão do crédito do Banco Königsberg para o Fundo de
Investimento é válida e eficaz, desde que haja o
consentimento expresso de René.  Ou Alternativa B: A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça
compreende que a ausência de notificação do devedor torna
inexequível e ineficaz a cessão de crédito. Ou Alternativa C: Salvo se tiver procedido de má-fé, o Banco Königsberg S.A. não
fica responsável perante o Fundo de Investimento pela
existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. Ou Alternativa D: Na situação hipotética narrada, o Banco Königsberg S.A. não
responde perante o Fundo de Investimento pela insolvência de
René Kant. Ou Alternativa E: De acordo com o entendimento consolidado do Superior
Tribunal de Justiça, para que o cessionário pratique os atos
necessários à preservação do crédito é necessária a ciência do
devedor.

Gabriel · Accepted Answer

Alternativa [D] Na situação hipotética narrada, o Banco Königsberg S.A. não
responde perante o Fundo de Investimento pela insolvência de
René Kant. A) ERRADAArt. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.Também caiu para:(Auditor Tributário Municipal - Prefeitura de São José dos Campos-SP 2024 - FGV); (Juiz - TJGO 2023 - FGV).B e E) ERRADASSTJ, 2017: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CONSEQUÊNCIAS. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA. - A cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada. Isso não significa, porém, que a dívida não possa ser exigida quando faltar a notificação. - A jurisprudentes deste Superior Tribunal de Justiça afirma que a ausência de notificação do devedor acerca da cessão do crédito (art. 290 do CC/2002) não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Precedentes. - Na hipótese dos autos, não havendo irregularidade na inscrição da recorrida em banco de dados de serviço de proteção ao crédito, não há a configuração de dano moral. - Recurso especial conhecido e provido". - REsp 1603683/RO.C) ERRADAArt. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.D) CORRETAArt. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.Também caiu para:(Auditor Tributário Municipal - Prefeitura de São José dos Campos-SP 2024 - FGV).

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