Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o...

A questão apresentada aborda o tema da transmissão de obrigações, especificamente a cessão de crédito, prevista no Código Civil.

Interpretação do Enunciado: René Kant celebrou um contrato de mútuo com um banco e, posteriormente, o banco cedeu o crédito a um fundo de investimento. A dúvida central é sobre a responsabilidade do cedente e a eficácia da cessão de crédito.

Legislação Aplicável: O Código Civil brasileiro, em seus artigos 286 a 298, regula a cessão de crédito. Destaca-se o artigo 294, que estabelece que, salvo disposição em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Na questão, a alternativa correta é a Alternativa D: "Na situação hipotética narrada, o Banco Königsberg S.A. não responde perante o Fundo de Investimento pela insolvência de René Kant."

Justificativa da Alternativa Correta:

O artigo 294 do Código Civil afirma que o cedente não responde pela insolvência do devedor, exceto se houver disposição em contrário ou má-fé. No caso, não há menção de má-fé ou cláusula que impute essa responsabilidade ao Banco Königsberg. Portanto, a alternativa D está correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A cessão de crédito não requer o consentimento do devedor, apenas a sua ciência, conforme o artigo 290 do Código Civil. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B: A ausência de notificação do devedor não torna a cessão de crédito inexequível ou ineficaz; apenas faz com que o devedor possa pagar ao cedente original, conforme o artigo 290 do Código Civil, até ser notificado da cessão.

Alternativa C: Esta alternativa estaria correta se abordasse a existência do crédito no momento da cessão. No entanto, a questão em si não trata disso, mas sim da insolvência do devedor, que é tratada na alternativa D.

Alternativa E: A ciência do devedor é necessária para que o devedor pague ao novo credor, mas não para a prática de atos necessários à preservação do crédito. Portanto, está incorreta.

Ao resolver questões sobre cessão de crédito, é importante lembrar dos princípios básicos do Código Civil, como a não necessidade de consentimento do devedor para a cessão, apenas sua notificação, e a regra de que o cedente não responde pela solvência do devedor.

Dica para interpretação: Sempre verifique se a questão envolve a responsabilidade do cedente e se há alguma cláusula contratual ou má-fé que altere as regras gerais do Código Civil.

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C.C Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

A letra C) está errada em razão do que dispõe o artigo 295 do CC: Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

É desnecessária a notificação de emitente de cheque com cláusula "à ordem", para que o faturizador que tenha recebido a cártula por meio de endosso possa cobrar o crédito decorrente de operação de factoring.

STJ. 4ª Turma. REsp 1.236.701-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/11/2015 (Info 573).

O examinador parece conhecer a cidade de nascimento de Immanuel Kant e algumas obras do filósofo de Konigsberg.

Creio que para a resolução da questão seja necessário a conjugação de entendimento dos seguintes artigos:

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; (a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação).

Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.