Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determina...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q17937
Direito Civil
Texto associado
A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.