Assinale a alternativa que apresenta o direito individual f...

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Q892892 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o direito individual fundamental, como tal mencionado expressamente no art. 5º da Constituição Federal da República:
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A questão versa sobre os direitos e garantias individuais fundamentais. 

Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.  

É necessário conhecer o art. 5º, caput, da CRFB, o qual aduz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...).
Os demais direitos são direitos sociais, mais especificamente trabalhistas, previstos no artigo 7º da CRFB, que aduz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; e XXIV - aposentadoria.

Gabarito da questão: letra A.

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GAB: A

 

Art. 5 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

XXII - é garantido o direito de propriedade

 

 

Art. 7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias

XXIV - aposentadoria

Correta, A

Cuidado para não confundir:

CF - Art. 5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos => Propriedade.

CF - Art. 6 - Direitos Sociais => Moradia.

DIREITO DE 1ª GERAÇÃO  -   DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA, VIDA, CIVIS E POLÍTICOS .... (INDIVÍDUO)

Letra A

o restante é Direito Sociais.

GABARITO A ! propriedade e diferente de moradia (ART 6º)

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