A respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Ac...
A respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Trata-se de uma lei que contém normas gerais e, sob este aspecto, de caráter nacional.
( ) A referida lei consagra o que se convencionou chamar de transparência ativa.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, quando a restrição temporária ou permanente de acesso ao seu conteúdo for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
( ) Externados os motivos e demonstrado o interesse
do solicitante, qualquer interessado pode
apresentar pedido de acesso a informações aos
órgãos e entidades sujeitos à Lei n.º 12.527/2011.