Conforme a Lei Municipal nº 2.263/2010, os agentes públicos ...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme determinado na Política de Meio Ambiente do Município, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem ambiental prescrevem...
• De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, as formas previstas para que Sara e Samara possam ser nomeadas em um cargo público...
• A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata dos vetos, determina expressamente que é vedado ao Município dar início a...
• O decreto de estado de emergência, previsto na Lei Orgânica do Município de São Martinho, é uma competência privativamente reservada:
• De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, o Poder Executivo assegurará, aos dirigentes das entidades culturais, encontros e...