Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573066
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São
Martinho/RS, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal,
verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, denomina-se:
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