Analise as seguintes assertivas. I- É dever do sindicato col...

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Q263823 Direito do Trabalho
Analise as seguintes assertivas.

I- É dever do sindicato colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da soIidariedade social.

II- A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

III- A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

IV- O artigo 8° da Constituição Federal, que trata da livre associação profissional ou sindical, aplica-se à organização de sindicatos rurais, mas não as colônias de pescadores.

V- Os sindicatos de empregadores têm o dever de fundar e manter escolas de alfabetização aos filhos de seus associados.

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I- CORRETA
CLT - Art. 514. São deveres dos sindicatos :         
a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; 
 
II- CORRETA
CLT - Art. 511 (...) -  § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitue o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.
 
III- CORRETA
CLT - Art. 511 (...)  § 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. 
 
IV-  ERRADA
CF -  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
 
V- ERRADA
CTL - Art. 514 (...)
Parágrafo único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de : 
        a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; 
        b) fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais. 
 

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