A respeito do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade...

O direito à liberdade compreende o direito de participar da vida política, na forma prevista em regulamento.

O direito à liberdade não abrange o direito de crença, uma vez que a participação em culto religioso deve coincidir com o dos pais ou responsáveis.

É direito de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.