Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do so...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental |
Q2571878
Direito Ambiental
Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o Departamento
de Licenciamento Ambiental e o Técnico, no âmbito de suas competências, deverá manifestar-se,
dentre outros, necessariamente sobre os seguintes aspectos, EXCETO: