O tributo serve para manter o setor público funcionando pos...

GABARITO LETRA : A

PMAL

FISCALIDADE - ARRECADAR PARA O ESTADO

EXTRAFISCALIDADE - MODIFICAR A ECONOMIA OU INCENTIVA-LA

PARAFISCALIDADE - ARRECADA PARA UMA OUTRA INSTITUIÇÃO

ADENDO

Características dos tributos quanto à sua finalidade 

I- Fiscalidade: como regra, não existe uma finalidade específica, pois a finalidade é arrecadar o montante financeiro para os cofres públicos.

• Um tributo é fiscal quando o sujeito ativo da obrigação tributária é o mesmo sujeito titular da competência tributária para institui-lo. Ex.: IPTU.  

II- Parafiscalidade: há uma atuação paralela. → sujeito competente institui determinado tributo, mas delega a outra PJ de direito público a capacidade tributária (capacidade de arrecadar), com o fito de que esta realize atividades de interesse público ao atribuir a essa  PJ o produto dessa arrecadação. 

• Ex.: INSS é o sujeito ativo de certas contribuições sociais instituídas pela União.  

III- Extrafiscalidade: não há aqui uma atividade puramente arrecadatória. A finalidade maior é regular comportamentos, sejam econômicos, sociais, sanitários, etc.

• Ex.: Imposto de importação ou imposto de exportação (II ou IE), que podem regular as mercadorias que entram e saem do país.

Questão mal formulada.

Decreto Municipal me pegou profundo mané