A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas e...

O tema central da questão é o orçamento público e seus desdobramentos, com foco específico na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para resolver essa questão, é necessário compreender os componentes da LOA e a abrangência do orçamento nela contido, principalmente em relação ao investimento de empresas em que a União possui controle indireto.

A alternativa correta é: C - certo.

Justificativa para a alternativa correta:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento governamental que detalha as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. Ela compreende três orçamentos: o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e o Orçamento da Seguridade Social.

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais inclui as empresas em que a União, de forma direta ou indireta, detém a maioria do capital social com direito a voto. Isso significa que, mesmo que a participação seja indireta, se a União possuir a maioria das ações com direito a voto, o investimento dessas empresas será incluído na LOA.

Nesse contexto, o enunciado afirma corretamente que a LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto. Portanto, a alternativa correta é "C - certo".

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa "E - errado" seria incorreta porque contraria diretamente a definição e abrangência da LOA, conforme previsto na legislação orçamentária vigente. A LOA deve incluir todos os investimentos dessas empresas, independentemente de a participação da União ser direta ou indireta, desde que tenha maioria com direito a voto.

Entender essa estrutura orçamentária é crucial para interpretar corretamente questões sobre orçamento público em concursos.

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Art 165 CF  § 5º inciso II

§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

 

Questão mal elaborada
A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União direta ou indiretamente e não somente indiretamente como diz a questão.
  O elaborador da questão tem q dar o entendimento amplo no termo de aplicação da pergunta e não omitir dados como fez,ou seja,se está faltando dados a questão está errada.
 

 
 

Não concordo que a questão tenha sido mal elaborada, como citou o colega abaixo. Aposto que ela foi formulada assim, INTENCIONALMENTE, como uma pegadinha para saber se o concursando está atento.

Não há problema com a questão!!!

O fato da questão não ter mencionado ´´direta ou indiretamente´´ não significa erro, apenas não está, totalmente, conforme o texto da CF!

Outro fator interessante!

´´direta ou indiretamente!, ou seja, pode ser uma coisa ou outra!

Pode ser direta !
Pode ser indireta !

Mas, jamais! Direta e indireta!!!

Na questão em nenhum momento ele diz "somente", "apenas", "exclusivamente", etc. O fato dele ter omitido não quer que esteja errado. Errei duas questões assim na prova da PF...