A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas e...

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Q65298 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.

A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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Art 165 CF  § 5º inciso II

§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

 

Questão mal elaborada
A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União direta ou indiretamente e não somente indiretamente como diz a questão.
  O elaborador da questão tem q dar o entendimento amplo no termo de aplicação da pergunta e não omitir dados como fez,ou seja,se está faltando dados a questão está errada.
 


 
 

Não concordo que a questão tenha sido mal elaborada, como citou o colega abaixo. Aposto que ela foi formulada assim, INTENCIONALMENTE, como uma pegadinha para saber se o concursando está atento.
Não há problema com a questão!!!

O fato da questão não ter mencionado ´´direta ou indiretamente´´ não significa erro, apenas não está, totalmente, conforme o texto da CF!

Outro fator interessante!

´´direta ou indiretamente!, ou seja, pode ser uma coisa ou outra!

Pode ser direta !
Pode ser indireta !


Mas, jamais! Direta e indireta!!!

Na questão em nenhum momento ele diz "somente", "apenas", "exclusivamente", etc. O fato dele ter omitido não quer que esteja errado. Errei duas questões assim na prova da PF...

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