Em matéria acerca dos princípios constitucionais tributários...

§ 3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.       

Princípios trazidos pela EC/132 - Reforma Tributária.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

§ 3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)

“Simplesmente Todos Juntos Cooperamos pelo Meio ambiente.”

STJ CODEMA

Simplicidade, Transparência, Justiça tributária, COoperação e DEfesa do Meio Ambiente.