Sabe-se que os atos administrativos são instrumentos essenc...

[GABARITO A - CORRETO]

CERTIDÃO ➡ É documento firmado por escrito, por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento a favor de pessoas, mesmo que não haja registro formal.

ENUNCIATIVO ➡ são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado.

mnemônico:

CAPA =  Certidões  Atestados  Pareceres  Apostilas

Mmonico: Atos enunciativos, "CAPA" certidão, apostila,parecer e atestado.

Gab. A

Espécies de Atos Administrativos

Enunciativos (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.

Negociais(P-A-N-E-L-A):Permissão, Autorização*, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença*, Alvará de construção.

Licença: permite ao particular exercer direitos subjetivos/vinculado/unilateral/definitivo (Ex.: Concessão de alvará, licença para dirigir)

Autorização: permite ao particular exercer atividades materiais

discricionário/unilateral/precário

Ordinatórios (C-A-I-O P-O-DEM): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, Despachos, Memorando

Normativos:(RE-DE IN RE-DE): Regimento,Regulamento, Decreto, INstrução normativa, Resoluções, Deliberações

Punitivos: MU.DE.I: Multa, Destruição, Interdição

CERTIDÃO - ato enunciativo.

Gabarito A.

Uma certidão apenas atesta algo já existente. É um ato enunciativo e não tem poder Imperativo.