É competência: I. Material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social. III. Legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre proteção e consumo. Está CORRETO o que se afirma em:

Question

É competência: I. Material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social. III. Legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre proteção e consumo. Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: II, apenas; Ou Alternativa B: I, II e III; Ou Alternativa C: II e III, apenas; Ou Alternativa D: I e II, apenas.

andre almeida · Accepted Answer

Alternativa [A] II, apenas; Item III, o Município não tem competência concorrente, logo está errado o item.

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É competência: I. Material exclusiva da União cuidar da saúd...

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