João transportava madeira sem licença válida para todo o tem...
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Q1893494
Direito Ambiental
João transportava madeira sem licença válida para todo o tempo
da viagem outorgada pela autoridade competente. Assim, João
foi autuado em flagrante por policiais civis, que o conduziram à
Delegacia de Polícia. A autoridade policial determinou a
apreensão do caminhão de João utilizado para o transporte
irregular de madeira.
O advogado de João, presente na Delegacia, exigiu que seu cliente fosse nomeado fiel depositário do veículo até ulterior decisão judicial.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Delegado de Polícia informou que João
O advogado de João, presente na Delegacia, exigiu que seu cliente fosse nomeado fiel depositário do veículo até ulterior decisão judicial.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Delegado de Polícia informou que João