O GESPÚBLICA possui um coordenador do Comitê Gestor que tem...

Art. 10. Ao Coordenador do Comitê Gestor compete: I - cumprir e fazer cumprir este Decreto e as decisões do Colegiado;

II - constituir grupos de trabalho temáticos temporários;

III - convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e

IV - exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações


Ante o exposto, vamos analisar cada item.

A) Errado, pois ao contrário do que afirma o item em “cumprir as decisões do Ministro do Planejamento", são as decisões do colegiado que competem ao coordenador cumprir e fazer cumprir.

B) Errado, pois ao contrário do que afirma o item, os grupos de trabalho devem ser temporários e não permanentes, conforme inciso II do art.10 do referido decreto.

C) Errado, pois o item afirma algo que não está previsto no decreto.

D) Certo, pois é uma transcrição do inciso IV do art. 10 do referido decreto, que prevê o exercício do voto de qualidade em caso de empate pelo coordenador.

E) Errado, pois o item afirma algo que não está previsto no decreto.

Gabarito do Professor: Letra D.

Por fim, é importante frisar que o decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 revogou o decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.

Fonte:

Decreto nº 5.378/2005.

Art. 10° Coordenador do Comitê Gestor compete:

I - cumprir e fazer cumprir este Decreto e decisões do Colegiado

II - constituir grupos de trabalho temáticos temporários

III - convocar e coordenar reuniões do Comitê

 

IV - exercer voto de qualidade no caso empate nas deliberações

Art. 10º_ Ao Coordenador do Comitê Gestor compete:

I) Cumprir e fazer cumprir este decreto e as decisões do COLEGIADO

II) constituir grupos de trabalho temáticos TEMPORÁRIOS

III) convocar e coordenar reuniões de Comitê

IV) exercer o VOTO DE QUALIDADE  no caso em empate nas deliberações.

É importante sempre lembrar que o COORDENADOR do comitê Gestor é um REPRESENTANTE do MPOG (Art. 8º, I)

É bom levar em quesito, que por se trarar de um Comitê Gestor, sua composição é feita por vários entes distintos o que gera a necessidade de uma atuação DELIBERATIVA. Por isso, a necessidade do voto de qualidade para as decisões do colegiado.  

Decreto 5378/05.

Art. 10.  Ao Coordenador do Comitê Gestor compete:

IV - exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações.

 

OBS: O Decreto 5378/05 foi revogado pelo Decreto 9094/2017 (17 de julho)

Galera,

O DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 REVOGOU  o Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.

Desde o dia 17 de julho de 2017.

"Se Deus te deu um sonho, Ele vai te dar ferramentas para reazlizá-lo"