No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecad...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q389227
Legislação Estadual
No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal, o Decreto no 32.598/2010 determina o contingenciamento da execução orçamentária. De acordo com o citado decreto, a competência para proceder ao contingenciamento de dotação orçamentária é :
Conheça nossos planos