A Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazon...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |

Q1150830 Legislação Estadual

A Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazonas, institui, dentre outros tributos, a taxa de emissão de documentos fitossanitários. Referida taxa tem como fato gerador

o desempenho, pelo órgão competente, da inspeção, fiscalização e controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.

o transporte de animais silvestres por rodovias interestaduais.

a compra e venda de bovinos, ovinos, caprinos e suínos entre pessoas físicas ou jurídicas.

a fiscalização exercida sobre a atividade dos prestadores de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins.

a obrigatoriedade da prévia inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, produzidos no Estado do Amazonas e destinados ao consumo, nos limites de sua área geográfica.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

A Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazon...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas