Assinale a opção que apresenta corretamente a lei de orçamen...

Alternativa correta: C - plano plurianual

A questão aborda a compreensão dos tipos de leis orçamentárias no Brasil e suas finalidades específicas. Para resolver essa questão, é necessário entender o conceito de planejamento orçamentário aplicado na administração pública, especialmente no contexto das três principais leis: a Lei de Orçamento Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Justificativa da alternativa correta:

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é fundamental para orientar a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis de Orçamento Anual (LOA), garantindo a continuidade das políticas públicas e a coesão dos programas governamentais ao longo de um mandato presidencial.

Análise das alternativas incorretas:

A - lei de orçamento anual: A LOA detalha as receitas e despesas para cada exercício financeiro, ou seja, é planejada anualmente. Ela não trata de diretrizes para um período de quatro anos.

B - lei de responsabilidade fiscal: Conhecida como LRF, esta lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Não está relacionada à definição de diretrizes, objetivos e metas orçamentárias de médio prazo.

D - lei de diretrizes de governo: Não existe uma lei com esse nome no sistema orçamentário federal brasileiro. A confusão pode ocorrer com a LDO, mas esta opção é incorreta.

E - lei de diretrizes orçamentárias: A LDO orienta a elaboração da LOA e define metas e prioridades para o ano seguinte, mas não se aplica a um período de quatro anos como o PPA.

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mnemônico:

lembrar daquele jogo antigo, DOM

quando vc ver o DOM, lembrar que está falando do Plano Plurianual (PPA) .... é possível, algumas vezes, confundir com a LDO (lei de diretrizes orçamentárias, conforme as palavras que o enunciado expor), mas lembrando do DOM já ajuda que é o PPA (importante: "D" de diretrizes)

Claro, isto é para complementar apenas os estudos, já que o enunciado foi bonzinho e disse "período de quatro anos", então, já matamos a questão só por aqui também! PPA = 4 anos! ... mas o DOM tb ajuda pra muitas outras questões!

espero que ajude + alguém!

bons estudos!