Conforme o Art 8º da Lei nº 12.288/2010, sobre a Política N...

A PNSIPN é responsável por tratar das doenças que acometem a população Negra e priorizar os atendimentos da população negra, além de garantir a participação dessa população no controle social e cotas para trabalhadores pardos/negros na Política de Saúde.

A PNSIPN propõe a inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da Saúde e no exercício do controle social na Saúde.

A PNSIPN visa à promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A PNSIPN define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.

A PNSIPN dispõe a respeito da promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.