Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que ...

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Q53713

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53713 Direito Constitucional

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que ...

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