[Questão inédita] Sobre os fundamentos e os objetivos da Re...

Vamos analisar a questão que trata dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, focando na prevenção do abuso de poder e no equilíbrio entre os poderes do Estado.

1. Interpretação do Enunciado

A questão pede para identificar o princípio fundamental que evita o abuso de poder e garante o equilíbrio e autonomia entre os poderes do Estado.

2. Legislação Aplicável

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, estabelece o princípio da separação dos poderes, que é essencial para o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

3. Tema Central da Questão

O tema central é a separação dos poderes, que assegura que os três poderes do Estado funcionem de forma independente e harmônica, evitando a concentração de poder e possíveis abusos.

4. Exemplo Prático

Considere um cenário em que o Presidente da República tenta interferir em decisões do Supremo Tribunal Federal. A separação dos poderes impede essa interferência, garantindo que cada poder tenha sua autonomia respeitada.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B - Separação dos poderes)

A alternativa B é a correta porque a separação dos poderes é o princípio que busca evitar o abuso de poder, garantindo a autonomia e o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A - Soberania popular: Refere-se ao poder do povo de eleger seus representantes, mas não está diretamente ligada ao equilíbrio entre os poderes do Estado.
• C - Direitos sociais: São direitos que buscam garantir justiça social, não se relacionam diretamente com o equilíbrio entre os poderes.
• D - Federalismo: Trata da divisão de poderes entre diferentes esferas de governo (União, Estados, Municípios), mas não especificamente entre os três poderes.
• E - Autonomia municipal: Diz respeito à independência administrativa dos municípios, não ao equilíbrio entre os três poderes do Estado.

7. Conclusão

Lembre-se de que a separação dos poderes é fundamental para evitar o abuso de poder e garantir um governo equilibrado e justo.

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Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

GAB. B

CF: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Quando se fala em evitar o abuso de poder e garantir a autonomia e equilíbrio entre os poderes do Estado, o princípio que mais se alinha é o da Separação dos Poderes, explicado pelo sistema de freios e contrapesos.

"O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Desta forma, embora cada poder seja independente e autônomo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes." Fonte: TJDFT

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske

No momento atual, essa separação esta sendo afetada.

PMMG 2024#

famoso CHECK AND BALANCE....