A Receita Pública, no âmbito da União, é composta pelos rec...

Para compreender a questão proposta, precisamos focar no tema central: Receita Pública. A Receita Pública é composta por recursos financeiros que o governo arrecada para financiar suas atividades e políticas públicas.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) são as principais normas que tratam do tema. A Constituição, em seu artigo 145, estabelece que a União pode instituir impostos, taxas e contribuições, que são as principais fontes de receita.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "Emissão de ações por empresas estatais." Esta opção está incorreta porque a emissão de ações pelas estatais não constitui receita direta da União. Isso é uma operação financeira das empresas e não da União.

Alternativa B: "Pagamento de salários dos servidores públicos." Esta alternativa está incorreta, pois o pagamento de salários não é uma receita, mas sim uma despesa para o governo.

Alternativa C: "Transferências voluntárias para estados e municípios." Esta opção é incorreta, pois tais transferências são despesas e não receitas. Elas envolvem o repasse de recursos já arrecadados pela União para outros entes federativos.

Alternativa D: "Compra de títulos públicos pelo governo." Esta alternativa está errada, pois a compra de títulos é uma operação financeira que envolve despesa e não arrecadação. O governo emite e vende títulos, não os compra para gerar receita.

Alternativa E: "Arrecadação de impostos, taxas e contribuições." Esta é a alternativa correta. Impostos, taxas e contribuições são as principais formas de arrecadação da União, conforme estabelecido na Constituição e no Código Tributário Nacional.

Exemplo Prático: Quando um cidadão paga o Imposto de Renda, esse valor é uma receita para a União. Da mesma forma, as taxas de serviços públicos, como a taxa de coleta de lixo, também são receitas arrecadadas pelo governo.

Estratégia de Interpretação: Para questões sobre Receita Pública, sempre busque identificar se a alternativa sugere uma fonte de entrada de recursos financeiros para o governo (como impostos, taxas e contribuições) ao invés de saídas ou operações financeiras.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

As fontes de receita pública da União são: 

* Impostos;

* Taxas;

* Contribuições;

* Aluguéis;

* Venda de bens;

* Prestação de serviços;

* Venda de títulos do tesouro nacional;

* Recebimento de indenizações;

* Dividendos;

* Cota-parte das compensações financeiras.

Gabarito: E