Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser ado...
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257593
Direito Administrativo
Texto associado
A licitação é o procedimento administrativo vinculado
por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles
por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as
oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a
celebração de contrato e a obtenção do melhor trabalho
técnico, artístico ou científico.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei
n.º 10.520/2002.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade pregão, sendo
considerados como bens e serviços comuns da área da
saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos
que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões
de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos, no edital, por meio de especificações usuais
do mercado.
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