Home Concursos Públicos Questões Q328789 Assinale a opção incorreta relativamente à extinção da punib... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q328789 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo | Q328789 Direito Penal Assinale a opção incorreta relativamente à extinção da punibilidade. Alternativas A Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e pela reparação do dano nos casos de crimes patrimoniais. B Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública; e pela prescrição, decadência ou perempção C Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos nos Capítulos I, II e III, do Título VI, da Parte Especial do Código Penal; pela morte do agente; e pela prescrição, decadência ou perempção. D Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela morte do agente; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. E Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e pelo perdão extrajudicial concedido pela vítima nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro