O usuário dos serviços públicos da administração pública te...
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Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890021
Direito Administrativo
O usuário dos serviços públicos da administração pública
tem alguns direitos básicos consagrados. Sobre tal
tema, analise as seguintes ações.
I - Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.
II - Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
III- Proteção de suas informações pessoais.
IV - Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.
Quais são exemplos de direitos básicos do usuário do serviço público?
I - Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.
II - Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
III- Proteção de suas informações pessoais.
IV - Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.
Quais são exemplos de direitos básicos do usuário do serviço público?