A sociedade de Economia Mista faz parte da estrutura da Adm...

 A sociedade de economia mista somente será estruturada como sociedade anônima (SA), de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto-Lei 200/1967.

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

A empresa pública, por outro lado, poderá ser constituída por qualquer das formas admitidas em direito, podendo adotar a estrutura de sociedade civil ou comercial, sendo-lhe facultado adotar, inclusive, a forma de sociedade unipessoal.

GAB: A

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (artigo 4º, da Lei 13.303/16)

• entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado;
• criação autorizada por lei;
• sob a forma de sociedade anônima;
• Faz parte da Adm. Indireta;
• Regime celetista;
• capital público e privado;
• Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás, Eletrobrás.

BIZU QUE SEMPRE ME SALVA:

Sociedade de economia mistA : Sociedade AnonimA

O enunciado está incorreto. Sociedade de Economia Mista não é criada por Lei, mas sim tem sua criação autorizada por Lei (Lei Ordinária específica - art. 37, XIX, CF/88).

GAB: A

Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

A sua criação é autorizada por lei, e não criada por lei como está escrito no enunciado.