De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente públic...

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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente de Contratação/40H |

Q2467258 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público dotado de poder de decisão é denominado:

contratante

autoridade

contratado

licitante

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Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

VI – autoridade: agente público dotado de poder de decisão;

ALTERNATIVA: B.

[GABARITO: LETRA B]

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

VI - autoridade: agente público dotado de poder de decisão;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

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