Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, anali...
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Médico Veterinário |
Q1934143
Veterinária
Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, analisar a sentença abaixo:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário (PAS) ocorre mediante a lavratura do Aviso de Recebimento (AR), o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). Após a lavratura do AR, este deve ser capeado, numerado e protocolado, lembrando que a capa não faz parte do processo e não será considerada como documento número um (2ª parte).
A sentença está:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário (PAS) ocorre mediante a lavratura do Aviso de Recebimento (AR), o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). Após a lavratura do AR, este deve ser capeado, numerado e protocolado, lembrando que a capa não faz parte do processo e não será considerada como documento número um (2ª parte).
A sentença está:
Comentários
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Totalmente incorreta
A instauração do PAS ocorre mediante a lavratura do AI, o qual se constitui na peça inaugural do processo. Após a
lavratura do AI, o mesmo deve ser capeado, numerado e protocolado, lembrando que a capa faz parte do processo e será considerada como documento número 1 (um). Os termos de interdição cautelar, a defesa, os laudos, as fotos, entre outros, também devem fazer parte do processo
AI - Auto de Infração
gab d
- é o auto de infração que inicia o PAS (processo administrativo sanitário)
- TODA informação documentada faz parte do PAS, inclusive a capa
- fonte: lei 6437/77 + manual do PAS do RS + conhecimento dos estudos de vigilância sanitária
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