Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, anali...

Para resolver esta questão, é essencial compreender o conceito de Processo Administrativo Sanitário (PAS) e as etapas que o compõem. O PAS é uma sequência de atos administrativos que visa a fiscalização e a aplicação de normas sanitárias, sendo crucial para a vigilância sanitária e a proteção da saúde pública.

No caso da questão, o foco está na instauração correta do PAS. Segundo a legislação e o manual de procedimentos sanitários, a peça inaugural de um PAS não é o Aviso de Recebimento (AR), mas sim o Auto de Infração. Portanto, o enunciado apresentado está incorreto desde o início.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A - Totalmente correta.
Esta alternativa está incorreta porque, como discutido, a sentença inicial do enunciado já está errada, pois o AR não é a peça inaugural do PAS. O início se dá com o Auto de Infração.

Alternativa B - Correta somente em sua 1ª parte.
Também incorreta. A primeira parte está errada, conforme explicamos, pelo fato de o AR não ser o início do PAS.

Alternativa C - Correta somente em sua 2ª parte.
Embora a segunda parte descreva um procedimento que pode ocorrer após a instauração do processo, ela está baseada na premissa errada de que o AR é a peça inaugural.

Alternativa D - Totalmente incorreta.
Esta é a alternativa correta. A sentença completa está incorreta, pois a primeira parte contém um erro conceitual fundamental.

Para questões como esta, lembre-se sempre de verificar as fontes oficiais, como manuais de procedimentos administrativos e a legislação sanitária, para confirmar detalhes sobre o início e o andamento de processos administrativos.

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Totalmente incorreta

A instauração do PAS ocorre mediante a lavratura do AI, o qual se constitui na peça inaugural do processo. Após a

lavratura do AI, o mesmo deve ser capeado, numerado e protocolado, lembrando que a capa faz parte do processo e será considerada como documento número 1 (um). Os termos de interdição cautelar, a defesa, os laudos, as fotos, entre outros, também devem fazer parte do processo

AI - Auto de Infração

gab d

• é o auto de infração que inicia o PAS (processo administrativo sanitário)
• TODA informação documentada faz parte do PAS, inclusive a capa
• fonte: lei 6437/77 + manual do PAS do RS + conhecimento dos estudos de vigilância sanitária