Suponha que representantes do acionista controlador de uma s...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q871890
Legislação Federal
Suponha que representantes do acionista controlador de uma sociedade de economia mista, na qual o Estado do Tocantins
detêm a maioria do capital votante tenham tomado conhecimento de que o edifício sede da companhia, tombado como patrimônio
histórico, estaria em processo de total degradação por ausência de ações básicas de manutenção, sofrendo, ainda,
diversas descaracterizações em função de reparos inadequados e em desacordo com a normas e autorizações do órgão de
proteção do patrimônio histórico que instituiu o tombamento. Diante desse cenário, o Estado