De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002 e com o Decreto e...
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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736870
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002 e com o Decreto estadual n° 20.685/04, é fato gerador do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
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Gabarito Letra D
A) só é exigível IPVA se o cara for proprietário e se for devido anualmente
B) IPVA não incide sobre veículos e aquático e aéreo, necessita da característica da propriedade sobre esse bem e é devido anualmente
C) IPVA não incide sobre veículos e aquático e aéreo, necessita da característica da propriedade sobre esse bem e é devido anualmente
D) CERTO
E) IPVA não incide sobre veículos e aquático e aéreo; e necessita da característica da propriedade sobre esse bem.
bons estudos
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