É CORRETO afirmar que o prazo para o servidor empossado em c...

O tema central da questão é a nomeação e posse de servidores públicos, especificamente o prazo para um servidor, após tomar posse, entrar em exercício no cargo público. Isso é regido pela Lei nº 8.112, de 1990, que estabelece normas para o regime jurídico dos servidores públicos federais.

A alternativa correta é a Alternativa A - 15 dias.

Justificativa da Alternativa Correta:

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.112/90, o servidor tem um prazo de 15 dias para entrar em exercício a contar da data da posse. O exercício é o momento em que o servidor começa efetivamente a desempenhar suas funções no cargo para o qual foi nomeado.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - 20 dias: Esta opção está incorreta porque a lei não prevê 20 dias como prazo para o início do exercício.

Alternativa C - 30 dias: Embora possa parecer um prazo razoável, a lei estabelece claramente 15 dias, portanto, 30 dias não está correto.

Alternativa D - 60 dias: Este prazo é demasiado longo e não condiz com o estipulado na legislação vigente, que é de apenas 15 dias.

É essencial que o candidato conheça bem a legislação, principalmente artigos específicos como o artigo 15 da Lei nº 8.112/90, para responder corretamente a questões como esta.

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Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.              

§ 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.