Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração...
Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, em razão de ser o responsável pela execução de contrato entre a administração pública e empresa prestadora do serviço de vigilância, passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida em dinheiro.
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De acordo com o Código Penal:
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Questão Certa!
Bons estudos. ;)
Diferença entre concussão e corrupção passiva:
Na corrupção passiva, o criminoso pede ou recebe o dinheiro (ou um bem, ou um favor) para fazer ou deixar de fazer algo contra a lei. Concussão é quando o servidor público exige dinheiro, um bem ou um favor para fazer ou deixar de fazer algo.
Corrupção passiva:PEDE
Concussão:Exige
CONCUSSÃO
Ocorre quando o agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
A palavra chave neste tipo de crime é: exigir. Guilherme Nucci a define: “exigir significa ordenar ou demandar, havendo aspectos nitidamente impositivos e intimidativos na conduta, que não precisa ser, necessariamente, violenta”.
O modo de atuação diretamente significa que o agente, pessoalmente, faz a exigência. Enquanto que modo de atuação indiretamente significa que o agente, faz a exigência, geralmente por intermédio de outra pessoa.
Vantagem indevida “pode ser qualquer lucro, ganho, privilégio ou benefício ilícito, ou seja, contrário ao direito, ainda que ofensivo apenas aos bons costumes.” Inclui-se nessa categoria: “elogio, vingança ou mesmo um favor sexual”.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
BIZU: Para passar em um CONCURSÃO EXIGIR MUITO ESTUDO . Avante, avante....
passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida EM DINHEIRO.
Concussão consiste em exigir vantagem indevida, não existe especifidade do tipo de vantagem. A questão falou em vantagem indevida EM DINHEIRO, acabei ficando na dúvida e errando a questão.
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