Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração...

A alternativa correta é: C - certo

O tema central desta questão é o crime de concussão, que está previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro. Este crime ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida em razão de sua função. É importante destacar que a exigência da vantagem deve ser feita em razão do cargo que o agente ocupa.

Na situação apresentada, o funcionário público, responsável pela execução de um contrato entre a administração pública e uma empresa de vigilância, exige para si uma vantagem indevida em dinheiro. Esta conduta se enquadra perfeitamente no que define o crime de concussão, uma vez que o funcionário usa sua posição para exigir vantagem.

Para melhor compreensão, vejamos o texto do artigo 316 do Código Penal:

"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa."

Portanto, a alternativa C está correta porque descreve exatamente a conduta tipificada como concussão no Código Penal.

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De acordo com o Código Penal:

Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Questão Certa!

Bons estudos. ;)

Diferença entre concussão e corrupção passiva:

Na corrupção passiva, o criminoso pede ou recebe o dinheiro (ou um bem, ou um favor) para fazer ou deixar de fazer algo contra a lei.  Concussão é quando o servidor público exige dinheiro, um bem ou um favor para fazer ou deixar de fazer algo.

Corrupção passiva:PEDE

Concussão:Exige

CONCUSSÃO

Ocorre quando o agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).

A palavra chave neste tipo de crime é: exigir. Guilherme Nucci a define: “exigir significa ordenar ou demandar, havendo aspectos nitidamente impositivos e intimidativos na conduta, que não precisa ser, necessariamente, violenta”.

O modo de atuação diretamente significa que o agente, pessoalmente, faz a exigência. Enquanto que modo de atuação indiretamente significa que o agente, faz a exigência, geralmente por intermédio de outra pessoa.

Vantagem indevida “pode ser qualquer lucro, ganho, privilégio ou benefício ilícito, ou seja, contrário ao direito, ainda que ofensivo apenas aos bons costumes.” Inclui-se nessa categoria: “elogio, vingança ou mesmo um favor sexual”.

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

BIZU: Para passar em um CONCURSÃO EXIGIR MUITO ESTUDO . Avante, avante....

passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida EM DINHEIRO.

Concussão consiste em exigir vantagem indevida, não existe especifidade do tipo de vantagem. A questão falou em vantagem indevida EM DINHEIRO, acabei ficando na dúvida e errando a questão.