A respeito da repercussão geral da questão constitucional, d...
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Q1236043
Legislação da Justiça Militar
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.
As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.
As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.
Comentários
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ERRADO
Se o sistema e-STM foi criado justamente para "acabar" com o trâmite de processos físicos, com toneladas de papel, não haveria lógica alguma em determinado setor ter que imprimir a demanda eletrônica.
Errado, não fica dispensado o protocolo
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