Home Concursos Públicos Questões Q48668 No que concerne à denúncia, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q48668 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador | Q48668 Direito Processual Penal No que concerne à denúncia, assinale a opção correta. Alternativas A A denúncia deve conter a identificação e qualificação do denunciado, de maneira que não haja dúvida sobre a autoria, e a descrição pericial do fato criminoso em todas as circunstâncias agravantes e atenuantes contidas no tipo. B A denúncia deve conter o histórico da vida pregressa do denunciado, descrevendo todos os dados fáticos necessários à determinação da infração penal, a opinio doctorum sobre o delito, tipificando o delinquente e a vítima e estabelecendo as medidas de controle social cabíveis. C Na denúncia, os dados fáticos que correspondem aos elementos do tipo penal são considerados circunstâncias identificadoras de tipo, enquanto os elementos que correspondem à identificação do denunciado são chamados de circunstâncias identificadoras do agente. D A falta de descrição de uma elementar na denúncia provoca sua inépcia. E Quando inepta, a denúncia não pode ser rejeitada, mas é possível trancar a ação penal por meio de habeas corpus. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro