Determinado órgão público publicou portaria com vício de fo...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857352 Direito Administrativo

Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e férias a um servidor que não tinha direito à licença. Posteriormente, esse mesmo órgão publicou nova portaria, sem vício de forma, convalidando a anterior, e novo ato administrativo, mantendo apenas a concessão das férias daquele servidor.

Nessa situação hipotética, houve

ratificação em ambos os casos.

reforma, no caso da portaria, e conversão, no caso do ato administrativo de concessão de férias.

conversão em ambos os casos.

reforma em ambos os casos.

ratificação, no caso da portaria, e reforma, no caso do ato administrativo de concessão de férias.

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