Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcion...

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Q1995717

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |

Q1995717 Direito Penal

Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,

embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública, exceto quem o faça por função de confiança

embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

permanentemente, com ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

seja servidor público.

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