Na compra e venda internacional de mercadorias, é comum faz...
Os Incoterms
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A matéria INCOTERMS cai basicamente em toda prova de sociedade de economia mista organizada pela CESGRANRIO.
Os INCOTERMS surgiram por meio da Câmara de Comércio Internacional (em Paris), em 1936, e é atualizada até hoje.
Os INCOTERMS é um exemplo de lex mercatoria. Há grande divergência na doutrina quanto a natureza jurídica da lex mercatoria. Mas isso merece um estudo a parte.
Os Incoterms (International Commercial Terms) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de
compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador
e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando
regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar
a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do
seguro.
Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia.
Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc.
Após agregados
aos contratos de compra e venda, os Incoterms passam a ter força legal,
com seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado. Assim,
simplificam e agilizam a elaboração das cláusulas dos contratos de compra
e venda.
Categorias de incoterms: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/incoterms2.htm
Tipos de incoterms: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/incoterms_quadro.htm
Os Incoterms 2010 foram discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC), em sua Publicação Nº 715E, de 2010. A Resolução Camex nº 21, de 07 de abril de 2011
relaciona os códigos que deverão ser adotados para fins de
identificação de venda praticada, nos documentos e registros de controle
dos órgãos da Administração Federal. (site do MDIC)
RESPOSTA: LETRA B.
Incoterms ou international commercial terms são termos de vendas internacionais, publicados pela Câmara Internacional de Comércio. São utilizados para dividir os custos e a responsabilidade no transporte entre a figura do comprador e do vendedor. São similares a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais e Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. A primeira versão foi introduzida em 1936 e a última atualização em 2000. (Fonte: Wikipedia)
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