Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o ...

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Q3215469
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215469 Direito Civil

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. 


Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal. 

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