Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.De...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Q1156736 Direito Civil

Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.


De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser considerada como revogada tacitamente.

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