Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei de Intro...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere à aplicação da lei estrangeira, assinale a opção correta.
• Analise o caso a seguir. O Congresso Nacional editou Lei Ordinária X, consignando, em seu texto, que a norma passará a viger na data de...
• A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados,...
• Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das...
• Analise as seguintes afirmativas quanto ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657/1942, e suas...