De acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desme...
De acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desmembramento e reorganização da carreira da PCDF, e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º 1/2023), julgue o item seguinte.
A investigação criminal serve como subsídio à adoção de políticas públicas para a proteção de pessoas e bens para o bem-estar social.
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Resolução n.º 1/2023 (Regimento Interno da PCDF):
Art. 2º A Polícia Civil do Distrito Federal tem por finalidade, além da apuração de infrações penais, a colaboração com a formulação de políticas públicas de segurança, visando à proteção de pessoas e bens e ao bem-estar social.
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