A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de...

A alternativa correta é a B - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

A questão aborda um tema de grande relevância social e educacional, que é a inclusão da pessoa com deficiência. Compreender as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é essencial para qualquer profissional que atue na área da educação ou que esteja se preparando para concursos públicos relacionados à educação e à inclusão social.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento das leis e políticas que regem os direitos e a integração das pessoas com deficiência na sociedade. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é um documento normativo que orienta a ação governamental e da sociedade para garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua plena integração social.

A alternativa B está correta porque reflete o espírito da política mencionada, que é acelerar e favorecer a inclusão social das pessoas com deficiência. Isso implica a criação de condições para que esses indivíduos tenham acesso a oportunidades iguais na sociedade, como educação inclusiva, empregabilidade, acessibilidade em espaços públicos e privados, entre outros aspectos fundamentais para que possam participar plenamente da vida social.

Essa diretriz vai além do atendimento assistencialista, mencionado na alternativa A, pois busca não apenas atender às necessidades básicas, mas também promover a autonomia e a participação social. Além disso, difere das outras opções por não se limitar a participações em fases finais de planejamento (alternativa D) ou delimitar as alternativas de inserção econômica à informalidade (alternativa E), e também não sugere estratégias distintas para órgãos públicos e privados (alternativa C), mas sim estabelece um mecanismo unificado de inclusão.

Art. 6  São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência; (B).

II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;

VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.