Assinale a alternativa que indica corretamente o instrument...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3063855
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o
instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada, segundo Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei 12305/2010).