Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Obrigação...

Gabarito: A.

✳ Capacidade Tributária

Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

I - da capacidade civil das pessoas naturais;

II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

✳ Sujeito Ativo

Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Fonte: CTN

Há tempos que não é mais permitido realizar questões dessa forma. As alternativas precisam identificar as assertivas para o candidato avaliar se estão certas ou erradas. Já houve várias provas/questões anuladas por essa razão.

Dica:

pense que a capacidade tributária passiva é, a grosso modo, a capacidade para pagar tributo.

Portanto, o legislador não vai criar impedimento para configuração da capacidade passiva, na medida em que é interesse do Poder Público arrecadar.