O indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação...

Vamos à explicação detalhada sobre a questão. A alternativa correta é a B - agente público.

A questão aborda o conceito de agente público, que é um dos temas centrais em Direito Administrativo. Segundo a Lei nº 8.112/1990 e doutrinas de Direito Administrativo, agente público é qualquer indivíduo que, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

Alternativa Correta:

B - agente público: De acordo com a definição dada, agente público é o termo que abrange todos os indivíduos que, de alguma forma, servem à administração pública, independentemente do vínculo ou da forma de investidura. Essa categoria inclui servidores estatutários, empregados públicos, militares, agentes temporários, entre outros.

Alternativas Incorretas:

A - licitante: Um licitante é uma pessoa física ou jurídica que participa de processos licitatórios para fornecer bens ou serviços à administração pública. Não exerce mandato, cargo, emprego ou função pública e, portanto, não se enquadra na definição de agente público.

C - autoridade: O termo autoridade refere-se a agentes públicos que possuem poder de decisão, ou seja, que têm atribuições de comando. Embora toda autoridade seja um agente público, nem todo agente público é uma autoridade.

D - contratante: O contratante é geralmente a administração pública ou uma empresa privada que celebra contratos. A questão não se refere a este papel, mas sim ao indivíduo que exerce funções dentro da administração pública.

E - contratado: O contratado é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com a administração pública para fornecer bens ou serviços. Assim como o licitante, o contratado não necessariamente exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Se tiver mais dúvidas, estarei à disposição para ajudar!

GAB B

L14133/21. Art. 6° Para os fins desta Lei, consideram-se:

V - agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;