A ação de usucapião

Com base no mesmo assunto

Q255285

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255285 Direito Civil

A ação de usucapião

conta com a participação do Ministério Público, sem legitimidade, porém, para recorrer no processo em que tenha oficiado como fiscal da lei.

é proposta para que se constitua o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente.

compete ao possuidor para que a ele se declare, nos termos legais, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

prevê a citação, por meio de Oficial de Justiça, para manifestarem eventual interesse na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios e dos Municípios.

terá participação facultativa do Ministério Público, se tratar-se da ação de usucapião especial urbana.

Questões de assuntos semelhantes

Assinale a alternativa correta.
As utilidades que se retiram da coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se reproduzem periodicamente, são:
Assinale a alternativa correta no tocante à aquisição da propriedade móvel.
Considere a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica “A” adquiriu, por meio de processo judicial de usucapião iniciado na década de 1970, a...
No que se refere ao direito de propriedade, assinale a opção correta.

Provas relacionadas

FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Motorista
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Biblioteconomia
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

A ação de usucapião

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas